Termos e Condições de Cantinho das Ofertas

Bem-vindo(a) ao Cantinho das Ofertas! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização do nosso website e dos nossos serviços. Ao aceder ou utilizar o nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o nosso website.

1. Produtos e Serviços

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações de cor ou detalhe. As descrições dos produtos são fornecidas pelos nossos fornecedores e fazemos todos os esforços para garantir a sua precisão, mas não podemos garantir a sua exatidão em 100%.

2. Garantia

Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos, conforme Decreto-Lei n.º 84/2021.
Caso o produto apresente defeito ou falta de conformidade, o consumidor deve notificar o vendedor para acionar a garantia.

3. Preços e Pagamentos

Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e incluem IVA. O Cantinho das Ofertas reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

4. Envio e Entrega

Os prazos de envio podem variar dependendo do produto e da localização, mas em média demoram entre 1-3 dias úteis. O Cantinho das Ofertas não se responsabiliza por atrasos de entrega causados pelas transportadoras. Para informações mais detalhadas sobre envio e entrega, por favor, consulte a nossa página de FAQ.

5. Devoluções e Reembolsos

A nossa política de devoluções e reembolsos pode ser consultada na página específica dedicada a este assunto. Contacte-nos através de ajuda@cantinhodasofertas.pt para qualquer dúvida ou necessidade de efetuar uma devolução.

6. Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do(s) produto(s).

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por email ou através de formulário de devolução. 

Em caso de devolução por livre resolução:

O cliente suporta os custos diretos da devolução.

O reembolso será feito no mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

7. Responsabilidade

O Cantinho das Ofertas não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou incidentais que possam resultar da utilização do nosso website ou dos nossos serviços. A nossa responsabilidade limita-se ao valor do produto em questão.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website do Cantinho das Ofertas, incluindo texto, imagens, logótipos e design, são propriedade intelectual da A minha loja ou dos seus fornecedores e estão protegidos por lei. A sua utilização sem autorização prévia é proibida.

9. Alterações aos Termos

O Cantinho das Ofertas reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

Contacto telefónico: +351 218 807 030

12. Contacte-nos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, por favor, contacte-nos através do seguinte endereço de e-mail: ajuda@cantinhodasofertas.pt